Terceirização - Os riscos da contratação terceirizada para a Administração Pública e seus reflexos na vida dos trabalhadores terceirizados
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Data
2022-06-13
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Alves, Joana
Orientador
Squefi, Ana Regina
Coorientador
Resumo
A terceirização é assunto constantemente debatido, e se faz necessária essa discussão em razão das freqüentes mudanças legislativas no que diz respeito ao tema. Sabe-se que a terceirização tem sido utilizada, não só pelas empresas privadas, mas também pelo Ente Público, de forma desenfreada, e embora a administração tenha meios de preservar o trabalhador terceirizado e de evitar lesões ao erário, através da fiscalização da prestadora de serviços, prevista em lei, ainda assim, o funcionário tem sua relação de emprego precarizada e a Administração Pública sofre prejuízos devido a má fiscalização. A presente pesquisa visa analisar as conseqüências sociais e pessoais para o trabalhador com a contratação da mão de
obra terceirizada, pretende ponderar também como as decisões dos tribunais superiores afetam a vida do trabalhador que recorre à justiça do trabalho para garantir que seus direitos sejam pagos, os empecilhos que encontra nesta jornada e os argumentos que são determinantes para afastar a responsabilidade subsidiária do ente público. Ainda, pretende demonstrar que há riscos para a própria Administração Pública que contrata mão de obra terceirizada. Para isto faz-se necessária a explanação das mudanças de jurisprudência, normas legislativas e decisões do STF com efeito vinculante ocorridas ao longo dos anos.
Palavras-chave
Terceirização, Administração Pública, Trabalhador Terceirizado, Fiscalização, Precarização