Terceirização - Os riscos da contratação terceirizada para a Administração Pública e seus reflexos na vida dos trabalhadores terceirizados
| dc.contributor.advisor | Squefi, Ana Regina | |
| dc.contributor.author | Alves, Joana | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-28T13:06:33Z | |
| dc.date.available | 2022-06-28T13:06:33Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-13 | |
| dc.description.abstract | A terceirização é assunto constantemente debatido, e se faz necessária essa discussão em razão das freqüentes mudanças legislativas no que diz respeito ao tema. Sabe-se que a terceirização tem sido utilizada, não só pelas empresas privadas, mas também pelo Ente Público, de forma desenfreada, e embora a administração tenha meios de preservar o trabalhador terceirizado e de evitar lesões ao erário, através da fiscalização da prestadora de serviços, prevista em lei, ainda assim, o funcionário tem sua relação de emprego precarizada e a Administração Pública sofre prejuízos devido a má fiscalização. A presente pesquisa visa analisar as conseqüências sociais e pessoais para o trabalhador com a contratação da mão de obra terceirizada, pretende ponderar também como as decisões dos tribunais superiores afetam a vida do trabalhador que recorre à justiça do trabalho para garantir que seus direitos sejam pagos, os empecilhos que encontra nesta jornada e os argumentos que são determinantes para afastar a responsabilidade subsidiária do ente público. Ainda, pretende demonstrar que há riscos para a própria Administração Pública que contrata mão de obra terceirizada. Para isto faz-se necessária a explanação das mudanças de jurisprudência, normas legislativas e decisões do STF com efeito vinculante ocorridas ao longo dos anos. | pt |
| dc.format.extent | 59 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23040 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Terceirização | pt_BR |
| dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador Terceirizado | pt_BR |
| dc.subject | Fiscalização | pt_BR |
| dc.subject | Precarização | pt_BR |
| dc.title | Terceirização - Os riscos da contratação terceirizada para a Administração Pública e seus reflexos na vida dos trabalhadores terceirizados | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | FADERGS / Centro | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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