Desvios operacionais propositais executados pelo comandante da aeronave

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dc.contributor.advisorViana, Adenir Siqueira
dc.contributor.advisorPaula, Giovani de
dc.contributor.authorFloriani, Pedro Mateus
dc.coverage.spatialBlumenaupt_BR
dc.date.accessioned2020-06-10T15:19:00Z
dc.date.accessioned2020-12-02T15:02:10Z
dc.date.available2020-06-10T15:19:00Z
dc.date.available2020-12-02T15:02:10Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.description.abstractDiante ao simultâneo crescimento da demanda da aviação comercial brasileira e dos recursos jurídicos disponíveis à população para buscar reparação aos supostos danos sofridos, este Trabalho de Conclusão de Curso buscou esclarecer e fundamentar as consequências jurídicas das decisões tomadas pelo comandante da aeronave, quando essas se resumem em desvios propositais de procedimentos operacionais sob sua responsabilidade em prol da segurança operacional de voo. Como principal objetivo, levantou-se as legislações brasileiras, convenções e regulamentações que poderão ser atribuídas a favor ou contra o comandante na situação proposta. Não se tem o intuito de estabelecer possíveis sentenças, mas sim, refletir sobre as possíveis linhas de acusação e de defesa. Como o universo jurídico, incluindo o Direito Aeronáutico, pode ser considerado novo e ainda obscuro para grande parte dos pilotos profissionais que atuam no Brasil, apresenta-se como importância desta pesquisa pura e teórica, justamente a desmistificação dos impactos legais que os desvios operacionais realizados de forma proposital pelo comandante podem ocasionar. Outra característica deste estudo é o fato de ser uma pesquisa qualitativa pois, entende-se que a ênfase dada não é estatística e os casos estudados não obedecem a uma padronização fixa. Desta forma, objetiva-se compreender e interpretar as vertentes acusatórias e de defesa do sujeito principal do estudo, o comandante. Para atender ao relacionamento de fatos e a legislação, apresenta-se dois estudos de casos de eventos ocorridos no Brasil. O caso do voo JJ3054 ocorrido em julho de 2007 e o do voo VP375, este em setembro de 1988. Em nenhum destes houve impacto jurídico ao comandante da aeronave na esfera em que se aplica este estudo. Porém, fez-se a relação das decisões tomadas, ou supostamente tomadas, com a juridicidade.pt_BR
dc.format.extent26pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11836
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofGestão e Direito Aeronáutico - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAviaçãopt_BR
dc.subjectComandantept_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectDireito aeronáuticopt_BR
dc.subjectDesvios operacionaispt_BR
dc.titleDesvios operacionais propositais executados pelo comandante da aeronavept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoEspecialização em Gestão de Direito Aeronáutico - UNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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