Os direitos dos transplantados renais e os desafios no pós transplante: sob uma perspectiva de urgência normativa e relevância jurídico-social
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Data
2022
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Faria, Daniella Paula
Orientador
Sousa, Eduardo Rodrigues de Melo
Coorientador
Resumo
Com o objetivo principal abordar a temática das dificuldades enfrentadas no pós-transplante renal, em razão da ausência normativa para esse grupo de pessoas e a relevância jurídico-social frente à insuficiência legislativa, assim, faz-se necessário frisar a existência das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, que no caso concreto não tem se estendido aos transplantados renais. Em seguida, é abordada a ausência de recursos em função do transplante e a pobreza como um risco em potencial aos transplantados, além dos obstáculos enfrentados pelos mesmos para o regresso ao mercado de trabalho. Por fim, o presente artigo trata da necessidade da criação de um estatuto exclusivo aos transplantados renais em substituição à apropriação e equiparação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A metodologia utilizada é baseada em pesquisa bibliográfica, demonstrando a urgência da criação de um estatuto específico como proteção aos transplantados.
Palavras-chave
Direitos dos transplantados renais, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais, Dispensa discriminatória