Os direitos dos transplantados renais e os desafios no pós transplante: sob uma perspectiva de urgência normativa e relevância jurídico-social
| dc.contributor.advisor | Sousa, Eduardo Rodrigues de Melo | |
| dc.contributor.author | Faria, Daniella Paula | |
| dc.coverage.spatial | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-01T21:05:14Z | |
| dc.date.available | 2022-12-01T21:05:14Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | Com o objetivo principal abordar a temática das dificuldades enfrentadas no pós-transplante renal, em razão da ausência normativa para esse grupo de pessoas e a relevância jurídico-social frente à insuficiência legislativa, assim, faz-se necessário frisar a existência das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, que no caso concreto não tem se estendido aos transplantados renais. Em seguida, é abordada a ausência de recursos em função do transplante e a pobreza como um risco em potencial aos transplantados, além dos obstáculos enfrentados pelos mesmos para o regresso ao mercado de trabalho. Por fim, o presente artigo trata da necessidade da criação de um estatuto exclusivo aos transplantados renais em substituição à apropriação e equiparação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A metodologia utilizada é baseada em pesquisa bibliográfica, demonstrando a urgência da criação de um estatuto específico como proteção aos transplantados. | pt |
| dc.format.extent | 20 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27127 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direitos dos transplantados renais | pt_BR |
| dc.subject | Estatuto da Pessoa com Deficiência | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Dispensa discriminatória | pt_BR |
| dc.title | Os direitos dos transplantados renais e os desafios no pós transplante: sob uma perspectiva de urgência normativa e relevância jurídico-social | pt_BR |
| dc.title.alternative | The rights of kidney transplants and the challenges in the post transplantation: from a perspective of normative urgent and legal-social relevance | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Aimorés | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |