A importância da conscientização e da capacitação para o exercício efetivo dos direitos trabalhistas pelas mulheres
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MAIMONE, Kenny
Orientador
FARIA, Fernanda Nigri
Coorientador
Fernanda Nigri
Resumo
A partir do princípio da dignidade humana, pedra angular da Constituição Federal de 1988 e do princípio da igualdade, em conjunto com Tratados, Convenções Internacionais e normas infraconstitucionais, pretende-se abordar a persistência da discriminação de gênero no ambiente de trabalho no Brasil. Na pesquisa serão abordados os desafios enfrentados pelas mulheres na vida laboral em razão de preconceitos inseridos no sistema, onde o poder de controle é predominantemente exercido pela figura masculina. O principal objetivo é identificar os direitos das mulheres e os instrumentos que viabilizam a eficácia dessas normas. Para tanto, será identificado o arcabouço normativo que ampara os direitos da figura feminina em todos os âmbitos. A hipótese a ser verificada é a razão pela qual discriminação de gênero ainda é alimentada na contemporaneidade. E, como a conscientização da sociedade pode ajudar as mulheres usufruir de fato dos seus direitos efetivados pelos instrumentos nacionais e internacionais. A pesquisa busca demonstrar como a falta de informação e conscientização é um entrave para a diminuição da discriminação de gênero e um impedimento para o pleno exercício dos direitos das mulheres no contexto laboral.
Palavras-chave
discriminação, dignidade humana, igualdade, isonomia, conscientização