Responsabilidade civil do estado por erro do judiciário sob a ótica da atuação do juiz
| dc.contributor.advisor | Dandolini, Elisângela | |
| dc.contributor.author | Silva, Gregory | |
| dc.coverage.spatial | ARARANGUÁ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-14T14:56:21Z | |
| dc.date.available | 2021-07-14T14:56:21Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso traz como temática a responsabilidade civil do Estado por erro do judiciário sob a ótica da atuação do Juiz, termo esse que se aplica nos casos em que o Estado, com os atos de seus agentes, ocasiona danos a terceiros e se faz jus ao reparo do dano causado. Devido à complexidade e extensão dos serviços públicos e seus equipamentos, eles acabam por ocasionar omissões, abusos, falhas, danos e perdas a terceiros. O objetivo deste trabalho é realizar pesquisas, apontar alguns conceitos e visões, a fim de demonstrar as situações em que pode configurar de fato indenizar terceiros por danos, e exemplificar tais situações. A realização deste trabalho inicia-se com a análise bibliográfica, sendo possível observar o enfoque da pesquisa e desenvolvimento com informações cruzadas sobre o tema selecionado. Ao final do trabalho, pode-se verificar as principais teorias inerentes ao assunto. Apontou-se que nas disposições constitucionais, como descrever sobre o assunto e as medidas cabíveis a serem tomadas, a quem se aplica a responsabilidade civil do Estado e outros aspectos relacionados ao assunto. A conclusão da pesquisa é que os atos ou omissões praticadas pelos agentes do Estado, por meio da prestação de serviços podem prejudicar a qualidade dos serviços ou ocasionar danos a terceiros. Os órgãos judiciários, por meio da atuação dos juízes, também podem causar danos e perdas devido a erros na execução de sentenças ou na aplicação das sentenças equivocadas. Portanto, o Estado deve assumir a responsabilidade de indenizar e reparar por tais danos e perdas. | pt |
| dc.format.extent | 64 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14552 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Responsabilidade civil do Estado | pt_BR |
| dc.subject | Serviços públicos | pt_BR |
| dc.subject | Erro judiciário | pt_BR |
| dc.subject | Danos | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil do estado por erro do judiciário sob a ótica da atuação do juiz | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |