O instituto da fidelidade partidária e a percepção sócio-política dos munícipes de Orleans-SC
| dc.contributor.advisor | Wiggers, Wânio | pt_BR |
| dc.contributor.author | Padilha, Suzelei Brighente | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:50Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:35:05Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:50Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:35:05Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem por objeto o instituto da fidelidade partidária e a percepção sócio-política dos munícipes de Orleans-SC. Deste modo, o objetivo proposto é, por meio de pesquisa bibliográfica e de campo na sua forma quantitativa, apurar a repercussão jurídica, social e política acerca da possibilidade ou não de mudança de partido político durante o mandato para o qual o candidato foi eleito. Vislumbra-se tal possibilidade quando o candidato concorre à determinada eleição, se elege com uma filiação partidária e, muitas vezes só foi eleito em razão da legenda ou coligação partidárias, e durante o mandato eletivo, troca de partido político sem qualquer justificativa plausível. A realidade jurídica hodierna tem tomado feições instáveis nos âmbitos jurídico, político e social no que pertine à permanência ou migração partidária durante o mandato eletivo, visto que as decisões proferidas pelos Tribunais Brasileiros, anteriormente ao advento da Resolução nº 22.610/2007/TSE, não se mostravam uniformes. Desta forma, as divergências das decisões inflamaram o assunto, ensejando a mencionada Resolução. Atualmente, a modificação partidária sem o devido enquadramento no que preceitua o Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução citada, é disciplinada por meio do processo de perda de cargo eletivo e justificação de desfiliação partidária, implicando na infidelidade partidária. Sendo assim, nada mais adequado por ora, que apresentar a real opinião do povo enquanto detentor do poder soberano de um Estado Democrático de Direito. A pesquisa de campo retrata a percepção dos orleanenses, mostrando que de um modo geral, a opinião do povo acerca da troca de partido político durante o mandato eletivo, seja este pelo sistema majoritário ou proporcional. | pt_BR |
| dc.identifier | 1193 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6099 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Partidos políticos - Legislação | pt_BR |
| dc.subject | Direito eleitoral | pt_BR |
| dc.title | O instituto da fidelidade partidária e a percepção sócio-política dos munícipes de Orleans-SC | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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