Comissão de representantes de empregados e o sindicato da categoria: conflitos de interesses (?)

Cordeiro Neto, Sebastião

Comissão de representantes de empregados e o sindicato da categoria: conflitos de interesses (?)

dc.contributor.advisor	Fileti, Narbal Antônio de Mendonça
dc.contributor.author	Cordeiro Neto, Sebastião
dc.coverage.spatial	Tubarão/SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-05T12:41:44Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:08:41Z
dc.date.available	2019-07-05T12:41:44Z
dc.date.available	2020-11-27T02:08:41Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia refere-se à pesquisa do fenômeno aprofundado pela reforma da CLT com a inclusão dos arts. 510-A ao 510-D, a comissão de representantes de empregados e o sindicato da categoria: conflito de interesses (?). Buscou-se elementos para embasar a pesquisa vislumbrando desde um contexto evolutivo histórico das relações coletivas até os dias atuais. Dessarte, a pesquisa objetiva analisar se, quando houver conflito em relação à defesa dos interesses dos trabalhadores, entre a comissão dos representantes dos empregados e os sindicatos de trabalhadores, a comissão terá legitimidade para tal defesa nas esferas administrativa e judicial. Para tanto, utiliza-se o método de investigação dedutivo e a técnica de pesquisa, quanto ao nível, exploratória e, quanto ao procedimento, bibliográfica. Explanam-se, ainda, as movimentações históricas das relações coletivas de trabalho, os princípios aplicáveis aos instrumentos negociados, às organizações de trabalhadores em comissões e aos sindicatos. Em seguida, discorre-se sobre as garantias e atribuições conflitantes entre a comissão de empregados e o sindicato e, ainda, sobre a substituição processual. Por derradeiro, analisa-se a comissão de representante de empregados e o sindicato da categoria, se há conflito de interesses junto a representação perante a administração de empresa, no combate a práticas discriminatórias, no acompanhamento do cumprimento da legislação e, finalmente, nos acordos coletivos de trabalho. Assim, conclui-se, que há conflito de interesses entre a comissão de empregados e o sindicato, que frente a tais conflitos a vontade do trabalhador deve prevalecer frente à sindical, que apesar de ser o substituto processual legal dos trabalhadores, o sindicato não é o detentor do direito.	pt_BR
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5434
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Direito do trabalho	pt_BR
dc.subject	Comissão	pt_BR
dc.subject	Sindicato	pt_BR
dc.title	Comissão de representantes de empregados e o sindicato da categoria: conflitos de interesses (?)	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR