O processo de execução de taxas condominiais e a efetividade do artigo 835 do CPC/2015
| dc.contributor.advisor | MORAIS, Sandro Balduino | |
| dc.contributor.author | BAZZANI, Vitor Murilo Betenheuser | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-21T18:53:18Z | |
| dc.date.available | 2021-06-21T18:53:18Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-16 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar a introdução pelo legislador processual de 2015 do débito condominial como um título executivo extrajudicial e a partir do mesmo observar a efetividade do artigo 835 do Código de Processo Civil em processos de execução de taxas condominiais através da análise principiológica, doutrinaria e jurisprudencial. Tal análise será feita abordando os diferentes processos de execução, os princípios basilares essenciais a qualquer execução, bem como a característica dos débitos condominiais e também dos processos de execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial. A partir da análise da responsabilidade patrimonial do devedor quando da obtenção de dívidas em seu nome, verificaremos os casos de impenhorabilidade absoluta e relativa, bem como a natureza do crédito condominial e a possibilidade da penhora do bem de família em decorrência da natureza do débito. Por fim, a análise da efetividade do artigo 835 do Código de Processo Civil, quando se inicia a fase executiva dos processos de execução e se o rol inserido pelo legislador processual é observado ou não. | pt |
| dc.format.extent | 71 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13375 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Execução de título executivo extrajudicial | pt_BR |
| dc.subject | Débitos condominiais | pt_BR |
| dc.subject | Natureza “propter rem” do débito | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade patrimonial | pt_BR |
| dc.subject | Efetividade do artigo 835 do Código de Processo Civil de 2015 | pt_BR |
| dc.title | O processo de execução de taxas condominiais e a efetividade do artigo 835 do CPC/2015 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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