A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo dos pais com relação aos filhos menores
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Data
2022-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Beatriz Garcia Henrique
Orientador
Bolonhoni, Roberto
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem como finalidade analisar a aplicabilidade da responsabilidade
civil em decorrência do abandono afetivo, principalmente quanto ao pagamento em
pecúnia da indenização por danos morais causados a prole abandonada. Sendo
assim, a presente monografia buscou entender em como a evolução da família tem
avançado ao longo dos anos e que o afeto faz parte dos princípios basilares do direito
de família, juntamente com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana,
entre outros princípios substanciais para a compreensão de todo o conteúdo, que
caminham ao lado da legislação brasileira que protege a criança e ao adolescente.
Posteriormente, aprofunda sobre o conceito de abandono afetivo, abordando o dever
dos pais perante seus filhos e como isso impacta no lado psicológico da criança, bem
como a responsabilidade civil e suas espécies para entender que o não cumprimento
da responsabilidade dos pais acarretará a indenização por danos morais. Por fim,
expõe o posicionamento dos tribunais perante o tema, com decisões favoráveis e
desfavoráveis.
Palavras-chave
Abandono afetivo, Afeto, Indenização, Direito de Família, Responsabilidade civil