A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo dos pais com relação aos filhos menores
| dc.contributor.advisor | Bolonhoni, Roberto | |
| dc.contributor.author | Santos, Beatriz Garcia Henrique | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo- Mooca | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-14T16:21:17Z | |
| dc.date.available | 2022-12-14T16:21:17Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-07 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como finalidade analisar a aplicabilidade da responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo, principalmente quanto ao pagamento em pecúnia da indenização por danos morais causados a prole abandonada. Sendo assim, a presente monografia buscou entender em como a evolução da família tem avançado ao longo dos anos e que o afeto faz parte dos princípios basilares do direito de família, juntamente com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, entre outros princípios substanciais para a compreensão de todo o conteúdo, que caminham ao lado da legislação brasileira que protege a criança e ao adolescente. Posteriormente, aprofunda sobre o conceito de abandono afetivo, abordando o dever dos pais perante seus filhos e como isso impacta no lado psicológico da criança, bem como a responsabilidade civil e suas espécies para entender que o não cumprimento da responsabilidade dos pais acarretará a indenização por danos morais. Por fim, expõe o posicionamento dos tribunais perante o tema, com decisões favoráveis e desfavoráveis. | pt |
| dc.format.extent | 44 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28921 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Afeto | pt_BR |
| dc.subject | Indenização | pt_BR |
| dc.subject | Direito de Família | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo dos pais com relação aos filhos menores | pt_BR |
| dc.title.alternative | Civil responsibility arising from parents' affective abandonment in relation to minor children | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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