Regularização fundiária em área de preservação ambiental da baleia franca: estudo bibliográfico no farol de Santa Marta

Adriano, Pedro Henrique; Dos Reis Paulo, George

Regularização fundiária em área de preservação ambiental da baleia franca: estudo bibliográfico no farol de Santa Marta

dc.contributor.advisor	Aparecida Schambeck Andrade, Lucimara
dc.contributor.author	Adriano, Pedro Henrique
dc.contributor.author	Dos Reis Paulo, George
dc.coverage.spatial	LAGUNA	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-01-09T12:49:22Z
dc.date.available	2023-01-09T12:49:22Z
dc.date.issued	2022-11-29
dc.description.abstract	A localidade do Farol de Santa Marta está inserida em uma área de preservação ambiental e a grande maioria dos imóveis da região são irregulares, alguns possuindo processos administrativos. Este trabalho tem como objetivo intensificar a relevância da regularização fundiária urbana, e obter o conhecimento básico das documentações, projetos e os procedimentos administrativos, com base na lei federal 13.465/2017, no decreto municipal 6609/2021. Foi analisado o que torna o núcleo urbano informal a ter o direito de regularização por meio de estudo bibliográfico do processo 0125.0006308/2018 ainda em andamento e inserido na área de preservação ambiental da Baleia Franca. A metodologia da pesquisa é bibliográfica e qualitativa, pois utiliza-se de material de referência para a elaboração do checklist. Conclui-se o estudo faz-se necessário para que a cidade de Laguna se conscientize sobre os problemas acerca do tema e traga a regularização e mais qualidade de vida para a população.	pt
dc.format.extent	57 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30860
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Regularização fundiária	pt_BR
dc.subject	Processo Administrativo	pt_BR
dc.subject	Baleia Franca	pt_BR
dc.title	Regularização fundiária em área de preservação ambiental da baleia franca: estudo bibliográfico no farol de Santa Marta	pt_BR
dc.title.alternative	Land regularization in a right whale environmental preservation area: a bibliographic study at the Santa Marta lighthouse	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Engenharia Civil	pt_BR
local.author.unidade	Tubarão / UNISUL	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Coelho, Claudio
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Engenharias	pt_BR
local.subject.areaanima	Engenharias	pt_BR