Divórcio liminar: direito potestativo ou violação ao contraditório?
| dc.contributor.advisor | Lazendorf, Francisco | |
| dc.contributor.author | Gonçalves, Camila | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-08T22:11:51Z | |
| dc.date.available | 2022-12-08T22:11:51Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-01 | |
| dc.description.abstract | OBJETIVO: Analisar a possibilidade de decretação de divórcio de forma liminar, e analisar se tal liminar violaria o princípio do contraditório. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória, e no que tange a abordagem, é de natureza qualitativa. Quanto ao procedimento utilizado para a coleta de dados, esta pesquisa é de natureza bibliográfica, pelo fato de se utilizar como base doutrinas, jurisprudências e materiais publicados por outros juristas, que possuem grande valia na possibilitação de efetivação do presente estudo. RESULTADOS: O estudo possibilitou uma melhor compreensão acerca da evolução histórica do Direito de Família e do Divórcio, e de como as normas se adaptam conforme a evolução da sociedade. Sendo assim, constatou-se que a evolução do divórcio, com respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia privada, fez com que, atualmente, exista a possibilidade de decretação do divórcio judicial de forma liminar, por este ser tido como um Direito Potestativo, e não como uma violação ao Princípio do Contraditório. | pt |
| dc.format.extent | 56 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27869 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Divórcio Judicial | pt_BR |
| dc.subject | Liminar | pt_BR |
| dc.subject | Princípio do Contraditório | pt_BR |
| dc.title | Divórcio liminar: direito potestativo ou violação ao contraditório? | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |