Análise do Direito Concorrencial nas Relações Econômico Empresariais

König, Álvaro Antônio Cardoso

Análise do Direito Concorrencial nas Relações Econômico Empresariais

dc.contributor.advisor	Bento, Agenor de Lima
dc.contributor.author	König, Álvaro Antônio Cardoso
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-15T12:47:52Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:30:17Z
dc.date.available	2020-12-15T12:47:52Z
dc.date.available	2021-08-04T16:30:17Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The present work proposes the analysis of competition law, placing it as an instrument for implementing public policies for economic and business development. The marriage between competition law and economic development, an instrument and possible effect, corresponds, above all, to the multiple function of the competitive issue, which allows it to be listed at the same time, as public policy, and guarantee of business economic maintenance. Likewise, the relevant impacts that direct or indirect competitive relations generate in the most varied spheres of economic and social life, such as consumer relations and, above all, development, are taken into account. To achieve the objective, traditional concepts and the principles of Competition Law applied to economic power and regulation were analyzed, in an approach that also includes the study of the notion of power, and the Brazilian economic and competitive order. It also dealt with the issue of development, under conceptual and historical aspects. It also analyzes competition law as an instrument for the implementation of public policies for business economic development, following an approach that includes the verification of the Brazilian competition defense system, from a critical perspective, which does not disregard the international context and globalization.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como proposta analisar o direito da concorrência, colocando-o como instrumento de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico e empresarial. O casamento entre o direito concorrencial e o desenvolvimento econômico, instrumento e possível efeito, corresponde, sobretudo, à função múltipla da questão concorrencial, que possibilita com que esta seja elencada ao mesmo tempo, como política pública, e garantia de manutenção econômico empresarial. Igualmente, leva-se em consideração, os relevantes impactos que as relações concorrenciais diretas, ou indiretas, geram nas mais variadas esferas da vida econômica e social, como nas relações de consumo e, sobretudo, no desenvolvimento. Para alcançar o objetivo, foram analisadas as concepções tradicionais e os princípios do Direito da Concorrência aplicado ao poder econômico no mercado e à regulação, em abordagem que compreende ainda, o estudo da noção do poder, e ordem econômica e concorrencial brasileira. Tratou-se também da questão do desenvolvimento, sob aspectos conceituais e históricos. Analisa ainda o Direito da Concorrência como instrumento de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico empresarial, seguindo uma abordagem que compreende a verificação do sistema brasileiro de defesa da concorrência, sob uma perspectiva crítica, que não despreza o contexto internacional e a globalização.	pt_BR
dc.format.extent	76 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15530
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Direito da Concorrência	pt_BR
dc.subject	Antitruste	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento econômico empresarial	pt_BR
dc.subject	Política pública	pt_BR
dc.title	Análise do Direito Concorrencial nas Relações Econômico Empresariais	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR