Responsabilidade civil e o dano moral em ruptura de noivado
| dc.contributor.advisor | Lanzendorf, Francisco Luiz Goulart | |
| dc.contributor.author | Pereira, Ana Clara Fernandes | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T18:11:00Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T18:11:00Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-07 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade do dano moral em ruptura de noivado através do instituto da responsabilidade civil. Quanto à metodologia utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com nível exploratório e abordagem qualitativa, tendo em vista o estudo em livros, artigos, jurisprudências e legislações. Para tanto, faz-se necessário o estudo da responsabilidade civil, seus pressupostos: conduta humana, culpa, dano e nexo de causalidade e suas espécies, quais sejam: responsabilidade subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual. Por conseguinte, é necessário também um estudo sobre as noções gerais do noivado, dando ênfase a sua natureza jurídica, breve histórico e conceito, bem como analisar as diferenças entre noivado, união estável e namoro. Por fim, questiona-se a possibilidade do dano moral pela ruptura de noivado sob a perspectiva doutrinária. Concluiu-se, que apesar do ordenamento jurídico brasileiro não dispor sobre o noivado e seus efeitos, o noivado por ser um compromisso efetuado pelas partes, que antecede o casamento, pode gerar consequências jurídicas em razão de seu rompimento, portanto, a possibilidade de indenização por danos morais em ruptura de noivado decorre por meio da responsabilidade civil. | pt |
| dc.format.extent | 53 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19960 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral | pt_BR |
| dc.subject | Ruptura | pt_BR |
| dc.subject | Noivado | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil e o dano moral em ruptura de noivado | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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