Alimentos gravídicos: possibilidade de indenização pela negativa de paternidade
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Data
2021-06-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Karine
Felix, Barbara
Orientador
Thebaldi, Isabella
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como enfoque a Lei 11.804/2008 que disciplina os alimentos gravídicos que tem como objetivo amparar a mulher grávida, fazendo com que o suposto pai do nascituro contribua financeiramente com as despesas decorrentes da gravidez. E visa analisar mais especificamente a questão da possibilidade de indenização em favor do réu quando negada a paternidade. No decorrer do trabalho foi demonstrado que o nascituro, é amparado pela Constituição Federal, que lhe garante o direito a vida. Os alimentos são fixados com base em meros indícios de paternidade, e com isso visa demonstrar que não se pode descartar a possibilidade de indenização em favor do alimentante, pois comprovada conduta ilícita realizada por parte da gestante, fará jus à reparação do dano material e moral sofrido aquele que arcou injustamente com os alimentos.
Palavras-chave
Lei 11.804/2008, Alimentos Gravídicos, Dano moral, Negativa Paternidade, Nascituro