Alimentos gravídicos: possibilidade de indenização pela negativa de paternidade

Santos, Karine; Felix, Barbara

Alimentos gravídicos: possibilidade de indenização pela negativa de paternidade

dc.contributor.advisor	Thebaldi, Isabella
dc.contributor.author	Santos, Karine
dc.contributor.author	Felix, Barbara
dc.coverage.spatial	https://jus.com.br/artigos/91148/alimentos-gravidicos-possibilidade-de-indenizacao-pela-negativa-de-paternidade	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-30T23:19:23Z
dc.date.available	2021-06-30T23:19:23Z
dc.date.issued	2021-06-11
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como enfoque a Lei 11.804/2008 que disciplina os alimentos gravídicos que tem como objetivo amparar a mulher grávida, fazendo com que o suposto pai do nascituro contribua financeiramente com as despesas decorrentes da gravidez. E visa analisar mais especificamente a questão da possibilidade de indenização em favor do réu quando negada a paternidade. No decorrer do trabalho foi demonstrado que o nascituro, é amparado pela Constituição Federal, que lhe garante o direito a vida. Os alimentos são fixados com base em meros indícios de paternidade, e com isso visa demonstrar que não se pode descartar a possibilidade de indenização em favor do alimentante, pois comprovada conduta ilícita realizada por parte da gestante, fará jus à reparação do dano material e moral sofrido aquele que arcou injustamente com os alimentos.	pt
dc.format.extent	13	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13743
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Lei 11.804/2008	pt_BR
dc.subject	Alimentos Gravídicos	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Negativa Paternidade	pt_BR
dc.subject	Nascituro	pt_BR
dc.title	Alimentos gravídicos: possibilidade de indenização pela negativa de paternidade	pt_BR
dc.title.alternative	PREGNANCY FOOD: POSSIBILITY OF INDEMNITY FOR NEGATIVE PATERNITY.	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Contagem	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR