A proibição do casamento ao menor de 16 anos no Brasil
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-06-16
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Alan Batista
Orientador
Fernandes, Felipe Diego Martarelli
Coorientador
Fernandes, Felipe Diego Martarelli
Resumo
O presente estudo monográfico tem por objetivo apresentar a importância dos avanços sobre a proibição do casamento aos menores de 16 anos no Brasil, as diferenças da matéria redigida da lei 13.811/2019, suas mudanças do antes e depois da entrada em vigor como ficou tal mudança jurídica, motivos que levam para esses casos terem níveis altos no país, como a relação de gravidez na adolescência, o casamento desses menores de 16 anos. Assim mostrar os conceitos de casamento, formas de família presentes no Brasil citadas por doutrinadores, quem é a criança e adolescente, internacional e nacionalmente conceituadas juridicamente, qual foi o projeto de lei que originou a criação desta lei que alterou o art. 1520 do CC passando proibir em quaisquer circunstancias o casamento do menor de 16 anos. Diante disto, o presente trabalho busca analisar o impacto social e a importância que visam sobre o tema, como as consequências que tinham e que com a mudança da lei que consideram benéfica para uma parcela de doutrinadores e negativas para outra parcela de doutrinadores, os impactos na vida desses sujeitos que entram neste tipo de casamento. Assim, vemos que este presente trabalho com o objetivo de apresentar a importância da defesa e proteção para as crianças e aos adolescentes. O presente trabalho monográfico tem objetivo de demonstrar os resultados apresentados pelas pesquisas, que foram feitas em busca da soluções desta proteção para as crianças e adolescentes, com o índice muito elevado no Brasil e pela grande diferença de gênero que foram citadas no presente trabalho, dentre estas pesquisas é importante dizer que está presente a pesquisa ELA VAI NO MEU BARCO e pesquisa do instituto de desenvolvimento e pesquisa PeNSE em escolas sobre sexualidade e EMPODERA HOJE MENINA AMANHÃ MULHER. Assim mostrar a gravidade e discussão do assunto, pois é discutido no mundo todo, por este motivo a pesquisa apresenta dados pesquisados pela UNICEF e UNFPA, ONU, entre outros.
Palavras-chave
Família, Casamento infantojuvenil, Casamento