A proibição do casamento ao menor de 16 anos no Brasil
| dc.contributor.advisor | Fernandes, Felipe Diego Martarelli | |
| dc.contributor.author | Santos, Alan Batista | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-08-04T14:51:09Z | |
| dc.date.available | 2023-08-04T14:51:09Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-16 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo monográfico tem por objetivo apresentar a importância dos avanços sobre a proibição do casamento aos menores de 16 anos no Brasil, as diferenças da matéria redigida da lei 13.811/2019, suas mudanças do antes e depois da entrada em vigor como ficou tal mudança jurídica, motivos que levam para esses casos terem níveis altos no país, como a relação de gravidez na adolescência, o casamento desses menores de 16 anos. Assim mostrar os conceitos de casamento, formas de família presentes no Brasil citadas por doutrinadores, quem é a criança e adolescente, internacional e nacionalmente conceituadas juridicamente, qual foi o projeto de lei que originou a criação desta lei que alterou o art. 1520 do CC passando proibir em quaisquer circunstancias o casamento do menor de 16 anos. Diante disto, o presente trabalho busca analisar o impacto social e a importância que visam sobre o tema, como as consequências que tinham e que com a mudança da lei que consideram benéfica para uma parcela de doutrinadores e negativas para outra parcela de doutrinadores, os impactos na vida desses sujeitos que entram neste tipo de casamento. Assim, vemos que este presente trabalho com o objetivo de apresentar a importância da defesa e proteção para as crianças e aos adolescentes. O presente trabalho monográfico tem objetivo de demonstrar os resultados apresentados pelas pesquisas, que foram feitas em busca da soluções desta proteção para as crianças e adolescentes, com o índice muito elevado no Brasil e pela grande diferença de gênero que foram citadas no presente trabalho, dentre estas pesquisas é importante dizer que está presente a pesquisa ELA VAI NO MEU BARCO e pesquisa do instituto de desenvolvimento e pesquisa PeNSE em escolas sobre sexualidade e EMPODERA HOJE MENINA AMANHÃ MULHER. Assim mostrar a gravidade e discussão do assunto, pois é discutido no mundo todo, por este motivo a pesquisa apresenta dados pesquisados pela UNICEF e UNFPA, ONU, entre outros. | pt |
| dc.format.extent | 59 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36279 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Casamento infantojuvenil | pt_BR |
| dc.subject | Casamento | pt_BR |
| dc.title | A proibição do casamento ao menor de 16 anos no Brasil | pt_BR |
| dc.title.alternative | The prohibition of marriage to a child under 16 in Brazil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UAM / Mooca | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Fernandes, Felipe Diego Martarelli | |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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