A acessibilidade das pessoas com deficiência ao transporte coletivo

Colin, Vânia Maria dos Santos Silva

A acessibilidade das pessoas com deficiência ao transporte coletivo

dc.contributor.advisor	Tasso, Cândida de Oliveira	pt_BR
dc.contributor.author	Colin, Vânia Maria dos Santos Silva	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:25Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:15:36Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:25Z
dc.date.available	2020-11-27T04:15:36Z
dc.date.issued	2010
dc.description.abstract	A grande maioria da população mundial convive com alguma forma de deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou visual. Como se não bastassem às limitações em decorrência da própria deficiência, essas pessoas ainda estão sujeitas à discriminação e descaso dos Poderes Públicos, no que se refere a adoção de medidas que visem proporcionar a inclusão integração perante a comunidade em que vivem. Inicialmente, esta monografia tem por premissa demonstrar que esses indivíduos estão tutelados pelas legislações em vigor, de cunho infracostitucional ou constitucional. Para tanto, foi feto um estudo, dando enfoque principal nas questões atinentes a adequação dos transportes coletivos urbanos e o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, tendo como base principal o Decreto Federal nº 5.296.2004. Também, buscou-se apontar a atuação do Ministério Público na garantia aos direitos das pessoas com deficiência através de instrumentos como o Termo de Ajustamento de Conduta, recomendação, ação civil pública e o inquérito civil. Tais instrumentos apresentam-se como melhores soluções tanto à garantia de direitos quanto à efetividade das legislações vigentes	pt_BR
dc.identifier	790	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6417
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Deficientes - Transportes	pt_BR
dc.subject	Transportes coletivos	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.title	A acessibilidade das pessoas com deficiência ao transporte coletivo	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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