Implicações da morosidade judicial nas ações que versam sobre auxílio-doença: análise realizada a partir do aparato técnico-administrativo da comarca de Espinosa/MG
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Data
2021-06-20
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Albuquerque, Ravanny Alves
Orientador
Segundo, Elpídio Paiva Luz
Coorientador
Resumo
Inúmeros são os casos em que a morosidade judiciária reflete na concessão de uma prestação tardia e que, por conseguinte, carece de efetividade. No caso da vertente pesquisa será analisada, especificamente, a morosidade judicial na concessão de auxílio-doença, benefício previdenciário de caráter alimentar, cuja obtenção tardia pode refletir em danos irreparáveis ao segurado. A caráter exemplificativo, e no escopo de melhor entender os fatores que ensejam a morosidade judicial, serão analisadas as possíveis causas e seus efeitos a partir de um caso proveniente da comarca de Espinosa- MG. No fito de encontrar respostas e obter resultados confiáveis no presente estudo, recorreu-se ao método dedutivo, amparado por vasta doutrina, jurisprudência, artigos científicos e matérias em revistas que apontam as possíveis causas de um erro tão grave. Resultando, pois, que a morosidade acarreta na ineficácia visto que, como no caso em estudo, o benefício pode chegar a ser concedido após o óbito do segurado.
Palavras-chave
Auxílio-doença, Morosidade, Ineficácia