Síndrome da alienação parental: sanções cíveis aplicáveis ao alienador.

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dc.contributor.advisorBOLONHINI JÚNIOR, Roberto.
dc.contributor.authorALMEIDA, Kauanny Porto de
dc.coverage.spatialSão Paulo.
dc.date.accessioned2023-12-19T17:05:33Z
dc.date.available2023-12-19T17:05:33Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA presente monografia tem por objetivo estudar a Síndrome da Alienação Parental e as sanções cíveis aplicáveis ao alienador, através da análise da Lei 12.318/2010, bem como a aplicação da responsabilização frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Para desenvolvimento do tema em estudo, foi utilizada metodologia dedutiva, tendo como base teórica a pesquisa bibliográfica feita mediante a consulta de livros, interpretação da legislação, assim como de jurisprudências. A alienação parental pode ser compreendida, como a desmoralização do outro genitor perante a criança ou adolescente, podendo ser perpetrada não somente por um dos genitores, mas também por terceiro(s) que tenham convívio e exerçam autoridade sobre o menor. Por tratar-se de uma forma de abuso psicológico, o estudo do tema faz-se extremamente necessário, visto que é um assunto de relevância social. No decorrer dos capítulos serão apresentados os conceitos de família e sua evolução histórica e social, a origem e conceito da Síndrome da Alienação Parental, a responsabilidade civil dos genitores na alienação parental, as sanções aplicáveis ao alienador, mediação familiar na alienação parental e jurisprudências que mostram a aplicabilidade na prática da responsabilização civil ao alienador.pt
dc.description.abstractThe present monograph aims to study Parental Alienation Syndrome and the civil sanctions applicable to the alienator, through the analysis of Law 12,318/2010, as well as the application of accountability within the Brazilian legal system. For the development of the theme under study, a deductive methodology was used, based on theoretical foundations derived from bibliographic research conducted through book consultation, interpretation of legislation, as well as jurisprudential analysis. Parental alienation can be understood as the denigration of the other parent in the eyes of the child or adolescent and may be perpetrated not only by one of the parents but also by third parties who have contact and authority over the minor. Due to being a form of psychological abuse, the study of this theme is extremely necessary, given its social relevance. Throughout the chapters, the concepts of family and its historical and social evolution will be presented, along with the origin and concept of Parental Alienation Syndrome, the civil responsibility of parents in parental alienation, the sanctions applicable to the alienator, family mediation in parental alienation, and jurisprudence illustrating the practical application of civil accountability to the alienator.en
dc.format.extent67.
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39157
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito de Família Alienação Parental Síndrome de Alienação Parental Judiciário Responsabilidade civil.
dc.titleSíndrome da alienação parental: sanções cíveis aplicáveis ao alienador.
dc.title.alternativeParental alienation syndrome: civil sanctions applicable to the alienator.
dc.typeMonografia
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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