Ação de obrigação alimentar avoenga: responsabilidade subsidiária e complementar
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Data
2023-06-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Barauna, Jailma Cavalcante
Silva, Matheus Maciel Barauna da
Orientador
Souto, Petrucia da Costa Paiva
Coorientador
Resumo
A ação de obrigação alimentar avoenga, abordando a responsabilidade subsidiária e complementar, constitui um tema relevante para o campo jurídico e tem impactos significativos na realidade social e econômica. Nesse contexto, o presente estudo visa analisar os aspectos fundamentais da pensão alimentícia avoenga, delineando sua abrangência e impacto na responsabilidade dos avós. A problemática central desse tema gira em torno do seguinte questionamento: em quais circunstâncias os avós podem ser responsabilizados financeiramente para garantir o sustento adequado dos menores incapazes? O estudo desse tema é relevante, uma vez que traz implicações significativas para a realidade social, econômica e jurídica, destacando-se a importância da solidariedade familiar e do bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos. O objetivo geral é descrever as questões específicas relacionadas à responsabilidade subsidiária e complementar dos avós na pensão alimentícia avoenga. Para isso, utiliza-se uma pesquisa de natureza descritiva, com abordagem qualitativa e procedimentos técnicos de análise documental, legislativa e jurisprudencial. Conclui-se que o tema está amparado na legislação vigente, especificamente no Código Civil, mas requer estudos mais aprofundados para aprimorar a compreensão e solucionar as questões práticas relacionadas ao tema da ação de obrigação alimentar avoenga, uma vez que os avós apresentam apenas responsabilidade subsidiária e complementar em relação aos genitores do menor.
Palavras-chave
Alimentos, obrigação avoenga, responsabilidade subsidiária, responsabilidade complementar