Ação de obrigação alimentar avoenga: responsabilidade subsidiária e complementar

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dc.contributor.advisorSouto, Petrucia da Costa Paiva
dc.contributor.authorBarauna, Jailma Cavalcante
dc.contributor.authorSilva, Matheus Maciel Barauna da
dc.coverage.spatialNatalpt_BR
dc.date.accessioned2023-07-03T20:06:48Z
dc.date.available2023-07-03T20:06:48Z
dc.date.issued2023-06-12
dc.description.abstractA ação de obrigação alimentar avoenga, abordando a responsabilidade subsidiária e complementar, constitui um tema relevante para o campo jurídico e tem impactos significativos na realidade social e econômica. Nesse contexto, o presente estudo visa analisar os aspectos fundamentais da pensão alimentícia avoenga, delineando sua abrangência e impacto na responsabilidade dos avós. A problemática central desse tema gira em torno do seguinte questionamento: em quais circunstâncias os avós podem ser responsabilizados financeiramente para garantir o sustento adequado dos menores incapazes? O estudo desse tema é relevante, uma vez que traz implicações significativas para a realidade social, econômica e jurídica, destacando-se a importância da solidariedade familiar e do bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos. O objetivo geral é descrever as questões específicas relacionadas à responsabilidade subsidiária e complementar dos avós na pensão alimentícia avoenga. Para isso, utiliza-se uma pesquisa de natureza descritiva, com abordagem qualitativa e procedimentos técnicos de análise documental, legislativa e jurisprudencial. Conclui-se que o tema está amparado na legislação vigente, especificamente no Código Civil, mas requer estudos mais aprofundados para aprimorar a compreensão e solucionar as questões práticas relacionadas ao tema da ação de obrigação alimentar avoenga, uma vez que os avós apresentam apenas responsabilidade subsidiária e complementar em relação aos genitores do menor.pt
dc.format.extent32 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34729
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectobrigação avoengapt_BR
dc.subjectresponsabilidade subsidiáriapt_BR
dc.subjectresponsabilidade complementarpt_BR
dc.titleAção de obrigação alimentar avoenga: responsabilidade subsidiária e complementarpt_BR
dc.title.alternativeThe action of grandparent maintenance obligation, addressing the subsidiary and complementary responsibilitypt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNP / João Medeirospt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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