Lei geral de proteção de dados: uma análise acerca do impacto no vazamento de dados pessoais em plataformas de e-commerce
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Data
2022-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Acosta, Marcos Vinicius da Rosa
Orientador
Mattos, Fábio
Coorientador
Resumo
Este trabalho trata do impacto do vazamento de dados em plataformas de e-commmerce, e da infringência ao direito à privacidade pela coleta e processamento de dados realizados por empresas. Como metodologia se utilizou a pesquisa exploratória por meio de diversas fontes bibliográficas, como livros, artigos, monografias pertinentes ao tema em análise, em conjunto com a pesquisa documental, utilizando as legislações. Expõe-se os conceitos e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a coleta e processamento de dados pessoais e o consentimento com base da LGPD. As principais conclusões foram, o impacto no vazamento de dados gerando grande prejuízo para o titular dos dados e a responsabilização das plataformas de vendas virtuais, nas hipóteses em que o vazamento se deu por negligência no tratamento de dados, sendo atribuídas sanções em decorrência dos vazamentos.
Palavras-chave
LGPD, Vazamento de dados, E-commerce