Uma análise sobre os impactos para os indíces de crimes praticados contra a mulher após a vigência da lei maria da penha
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Data
2023-06-20
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gois, Walber Rodrigo Dantas De
Orientador
Paz, Henara Marques da Silva Coelho da
Coorientador
Resumo
A violência doméstica não é algo recente e os índices de agressões a mulheres no ambiente familiar estão crescendo ao longo dos anos, estando presente em todas as classes sociais. O presente trabalho tem como objetivo pontuar a necessidade da criação da Lei Maria da Penha, abordar quais foram os impactos que a Lei nº 11.340 causou na sociedade e pontuar sobre os índices de violência doméstica após a lei ser sancionada em 7 de agosto de 2006. A metodologia empregada é caráter qualitativo exploratório, realizando levantamento de dados obtidos pelo IBGE, Mapa da violência e IPEA, e busca de fundamentação em trabalhos acadêmicos. Ademais, para entender o impacto foi necessária uma busca cronológica na história, abordando a realidade da mulher na Antiguidade e as lutas que essas mulheres enfrentaram para obter seus direitos básicos. Por fim, observou-se que não houve diminuição dos índices de violência doméstica no Brasil após a criação da Lei Maria da Penha.
Palavras-chave
Lei Maria da Penha, violência doméstica, impactos.