Nova Lei de Licitações e a pretensa ´prevenção da corrupção: uma análise literária
| dc.contributor.advisor | Souza, Cristiane | |
| dc.contributor.author | Soares, Manuela | |
| dc.coverage.spatial | Paripiranga-Ba | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-01-23T14:07:19Z | |
| dc.date.available | 2023-01-23T14:07:19Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-16 | |
| dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho é trazer uma abordagem sobre os fundamentos da área de licitações, a nova lei e a prevenção da corrupção na utilização do compliance. Buscou-se analisar o critério de menor preço como tipo de licitação em detrimento da qualidade especificada no objeto/serviço adquirido pela Administração Pública, em conformidade com a Lei n. 14.133/2021, bem como apresentar o conceito da licitação, abordando a influência dos princípios supranacionais e as modalidades da licitação. Para isso, realizou-se uma pesquisa de cunho qualitativa e de natureza descritiva. E através de trabalhos publicados foi analisada de forma objetiva a aplicação do novo procedimento licitatório, uma vez que há quase 30 anos que a Lei n. 8.666/93, que regia o sistema das licitações na Administração Pública, será substituída pela a Lei n. 14.133/21, trazendo algum diferencial, principalmente no que tange à segregação e ao planejamento de funções, a qual terá o seu comando de obrigatoriedade e exclusividade em 01 de abril de 2023. No que tange a Pretensa Prevenção da Corrupção se observou que no combate a corrupção e improbidade administrativa alguns doutrinadores acreditam que as mudanças ocorridas na lei não contribuíram para coibir a corrupção sistêmica e instalada historicamente na esfera pública. | pt |
| dc.format.extent | 16 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31763 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Licitação | pt_BR |
| dc.subject | Corrupção | pt_BR |
| dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
| dc.subject | Lei n. 14.133/2021 | pt_BR |
| dc.title | Nova Lei de Licitações e a pretensa ´prevenção da corrupção: uma análise literária | pt_BR |
| dc.title.alternative | New Bidding Law and the alleged prevention of corruption: a literary analysis | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Paripiranga / AGES | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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