Direito penal em tempos de pandemia e política criminal de emergência
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Data
2021-12-10
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pabst Bruns, Gustavo
Orientador
Granzotto Mello, Eduardo
Coorientador
Soares, Marcel
Resumo
O presente trabalho busca apresentar, através de uma análise jurisprudencial e bibliográfica, a verificação da aplicação da lei penal em tempos de instabilidade e calamidade decorrentes da pandemia do Coronavírus, realizando uma análise dos julgados nos tribunais de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, em específico ao tipo penal de infração de medida sanitária, analisando os fundamentos das decisões e buscando constatar se constituem uma manifestação de uma política criminal de emergência.
Palavras-chave
infração medida sanitária, política criminal emergência, coronavírus