Direito penal em tempos de pandemia e política criminal de emergência
dc.contributor.advisor | Granzotto Mello, Eduardo | |
dc.contributor.author | Pabst Bruns, Gustavo | |
dc.coverage.spatial | Garuva | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-12-12T18:02:21Z | |
dc.date.available | 2021-12-12T18:02:21Z | |
dc.date.issued | 2021-12-10 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho busca apresentar, através de uma análise jurisprudencial e bibliográfica, a verificação da aplicação da lei penal em tempos de instabilidade e calamidade decorrentes da pandemia do Coronavírus, realizando uma análise dos julgados nos tribunais de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, em específico ao tipo penal de infração de medida sanitária, analisando os fundamentos das decisões e buscando constatar se constituem uma manifestação de uma política criminal de emergência. | pt |
dc.format.extent | 27 f | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18674 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | infração medida sanitária | pt_BR |
dc.subject | política criminal emergência | pt_BR |
dc.subject | coronavírus | pt_BR |
dc.title | Direito penal em tempos de pandemia e política criminal de emergência | pt_BR |
dc.title.alternative | Criminal law in times of pandemic and emergency criminal policy | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UniSociesc / Anita Garibaldi | pt_BR |
local.contributor.coadvisor | Soares, Marcel | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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