Uma análise da valoração da declaração da vítima no crime de estupro de vulnerável
| dc.contributor.advisor | Anesi, Sidinei Antônio | |
| dc.contributor.author | Machado, Claudia Maria Gomes | |
| dc.coverage.spatial | Paripiranga-Ba | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-13T18:56:58Z | |
| dc.date.available | 2023-07-13T18:56:58Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-30 | |
| dc.description.abstract | É um artigo científico o qual tem como objetivo analisar a valoração da palavra da vítima como prova suficiente para condenação do acusado no crime de estupro de vulnerável. Ele se justifica em razão da escassez de provas materiais, em razão de ser um crime cometido as escondidas, restando muitas vezes apenas o depoimento do ofendido como elemento probatório nos autos. Portanto, surge uma discussão no que diz respeito a palavra da vítima versus o princípio da presunção da inocência do acusado. A metodologia utilizada no trabalho foi a pesquisa exploratória, com revisão bibliográfica, num estudo sistematizado de saberes das ciências humanas, disponíveis em publicações acadêmicas e na doutrina, bem como análise da legislação brasileira atual e pretérita, conjuntamente à jurisprudência nacional. Obteve-se como resultado que há condenações com base exclusivamente no depoimento ofendido, inclusive em tribunais superiores, mesmo havendo retratação da vítima, o que constata um desvirtuamento do sistema de persuasão racional. Por fim, o estudo se posiciona em sentido contrário a essas decisões, pois o depoimento do ofendido possuirá condão para condenar o acusado desde que seja harmônico com as demais provas existentes no processo, do contrário deverá o acusado ser absolvido. | pt |
| dc.description.abstract | The present study aims to analyze the value of the victim's word as sufficient evidence for the conviction of the accused in the crime of rape of vulnerable. It is justified due to the scarcity of material evidence, due to the fact that it is a crime committed in secret, often leaving only the victim's testimony as a probative element in the case file. Therefore, a discussion arises regarding the victim's word versus the principle of the presumption of innocence of the accused. The methodology used in the work was exploratory research, with a bibliographical review, in a systematic study of knowledge in the human sciences, available in academic publications and in doctrine, as well as analysis of current and past Brazilian legislation, together with national jurisprudence. As a result, there are convictions based exclusively on offended testimony, even in higher courts, even with the victim's retraction, which confirms a distortion of the rational persuasion system. Finally, the study is positioned in the opposite direction to these decisions, since the victim's testimony will have the power to convict the accused as long as it is in harmony with the other existing evidence in the process, otherwise the accused should be acquitted. | en |
| dc.format.extent | 22 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35875 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Estupro de vulnerável | pt_BR |
| dc.subject | Código Penal | pt_BR |
| dc.subject | Ofendido | pt_BR |
| dc.subject | Presunção de inocência | pt_BR |
| dc.subject | Valoração | pt_BR |
| dc.title | Uma análise da valoração da declaração da vítima no crime de estupro de vulnerável | pt_BR |
| dc.title.alternative | An analysis of the valuation of the declaration of the victim in the crime of rape of vulnerable | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Paripiranga / AGES | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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