Tributação em jogos digitais no Brasil: desafios e perspectivas

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Data

2023-12

Tipo de documento

Artigo Científico

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Modalidade de acesso

Acesso fechado

Editora

Autores

CHAVES, Davi Henrique Freitas Nogueira

Orientador

BREYNER, Frederico Menezes

Coorientador

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Resumo

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) visa aprofundar a compreensão da complexa questão da tributação em jogos digitais no Brasil, explorando diversos aspectos que envolvem esse setor em constante crescimento. Inicialmente, oferece uma análise detalhada do crescimento exponencial da indústria de jogos digitais no Brasil, destacando seu impacto econômico e cultural. Ao considerar os diferentes tipos de jogos, desde os populares jogos mobile até os jogos de console, o trabalho fornece um panorama abrangente da diversidade da indústria de jogos no país. A questão das microtransações é abordada em profundidade, revelando como esse modelo de negócios se tornou uma parte integral da indústria de jogos digitais. A análise inclui a exploração do funcionamento das microtransações e sua influência na receita das empresas, mas também destaca as crescentes preocupações éticas associadas a essa prática, particularmente quando direcionada a um público mais jovem. A regulamentação tributária é um aspecto crítico deste estudo. O trabalho analisa as atuais leis fiscais no Brasil relacionadas a jogos digitais e compara essas regulamentações com exemplos de outras jurisdições globais. Isso proporciona uma visão completa das diferenças e semelhanças nas práticas de tributação, revelando os desafios que as empresas do setor enfrentam no ambiente regulatório brasileiro. Além disso, o TCC examina de perto os desafios jurídicos enfrentados pelas empresas de jogos e desenvolvedores no que diz respeito à tributação. Estudos de casos concretos ilustram litígios e controvérsias envolvendo a tributação de jogos digitais no Brasil, lançando luz sobre as complexidades legais que podem surgir. Por fim, com base em uma análise abrangente, o TCC oferece recomendações e conclusões destinadas a aprimorar a legislação tributária relacionada a jogos digitais no Brasil. Essas recomendações visam criar um ambiente regulatório mais equitativo e amigável para a indústria, ao mesmo tempo em que protege os interesses dos consumidores. Em última análise, este estudo contribui para uma compreensão mais profunda e crítica da tributação em jogos digitais, com implicações significativas para reguladores, empresas do setor e a sociedade em geral.
This Course Completion Work (TCC) aims to deepen the understanding of the complex issue of taxation in digital games in Brazil, exploring various aspects involving this constantly growing sector. Initially, it offers a detailed analysis of the exponential growth of the digital games industry in Brazil, highlighting its economic and cultural impact. By considering different types of games, from popular mobile games to console games, the work provides a comprehensive overview of the diversity of the gaming industry in the country. The issue of microtransactions is covered in depth, revealing how this business model has become an integral part of the digital gaming industry. The analysis includes exploring how microtransactions work and their influence on company revenue, but also highlights the growing ethical concerns associated with this practice, particularly when targeted at a younger audience. Tax regulation is a critical aspect of this study. The work analyzes current tax laws in Brazil related to digital games and compares these regulations with examples from other global jurisdictions. This provides a complete view of the differences and similarities in taxation practices, revealing the challenges that companies in the sector face in the Brazilian regulatory environment. Additionally, the TCC takes a close look at the legal challenges facing gaming companies and developers when it comes to taxation. Concrete case studies illustrate litigation and controversies involving the taxation of digital games in Brazil, shedding light on the legal complexities that may arise. Finally, based on a comprehensive analysis, the TCC offers recommendations and conclusions aimed at improving tax legislation related to digital games in Brazil. These recommendations aim to create a more equitable and industry-friendly regulatory environment while protecting the interests of consumers. Ultimately, this study contributes to a deeper and more critical understanding of taxation in digital games, with significant implications for regulators, companies in the sector and society in general.

Palavras-chave

jogos digitais, microtransações em jogos, regulamentação tributária, desafios legais, recomendações regulatórias

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