As decisões dos tribunais acerca do cumprimento de pena de mulheres transexuais e travestis frente a violência de gênero
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Data
2021-12-16
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lorenzi, Lucas
Orientador
Tagliari, Priscila
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa teve como objetivo o estudo da decisão proferida pelo STF acerca do cumprimento de pena de mulheres transexuais e travestis frente a violência de gênero. Para tanto, foi necessário um estudo complexo no sistema penitenciário brasileiro afim de verificar todos os entraves que essa população enfrenta. Dessa maneira, o trabalho em questão reafirmou a importância do princípio da dignidade da pessoa humana, em especial, às pessoas em privação de liberdade. Ademais, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, ou seja, tratou de definir a questão de gênero e, posteriormente, a desigualdade dentro do sistema penitenciário por tal fato. Além disso, usufruiu do método quantitativo, tendo em vista que se baseou especificamente no sistema para compreender todos seus entraves. Aplicou, igualmente, o método de procedimento histórico, bibliográfico e documental. A conclusão destacou os inúmeros problemas nocivos que essa comunidade enfrenta fora e dentro do sistema prisional, portanto, é crucial que haja a criação de leis que visam a proteção dos mesmo e que tal mudança ecoe por todo ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave
Princípio da dignidade da pessoa humana, Supremo Tribunal Federal, Cumprimento de pena de mulheres transexuais e travestis, Violência de gênero