As decisões dos tribunais acerca do cumprimento de pena de mulheres transexuais e travestis frente a violência de gênero
| dc.contributor.advisor | Tagliari, Priscila | |
| dc.contributor.author | Lorenzi, Lucas | |
| dc.coverage.spatial | florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-21T19:48:38Z | |
| dc.date.available | 2021-12-21T19:48:38Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-16 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa teve como objetivo o estudo da decisão proferida pelo STF acerca do cumprimento de pena de mulheres transexuais e travestis frente a violência de gênero. Para tanto, foi necessário um estudo complexo no sistema penitenciário brasileiro afim de verificar todos os entraves que essa população enfrenta. Dessa maneira, o trabalho em questão reafirmou a importância do princípio da dignidade da pessoa humana, em especial, às pessoas em privação de liberdade. Ademais, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, ou seja, tratou de definir a questão de gênero e, posteriormente, a desigualdade dentro do sistema penitenciário por tal fato. Além disso, usufruiu do método quantitativo, tendo em vista que se baseou especificamente no sistema para compreender todos seus entraves. Aplicou, igualmente, o método de procedimento histórico, bibliográfico e documental. A conclusão destacou os inúmeros problemas nocivos que essa comunidade enfrenta fora e dentro do sistema prisional, portanto, é crucial que haja a criação de leis que visam a proteção dos mesmo e que tal mudança ecoe por todo ordenamento jurídico brasileiro. | pt |
| dc.format.extent | 66 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20581 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Cumprimento de pena de mulheres transexuais e travestis | pt_BR |
| dc.subject | Violência de gênero | pt_BR |
| dc.title | As decisões dos tribunais acerca do cumprimento de pena de mulheres transexuais e travestis frente a violência de gênero | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- TCC - As decisões dos tribunais acerca do cumprimento de pena de mulheres transexuais e travestis frente a violência de gênero.pdf
- Tamanho:
- 798.85 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: