A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica aplicada frente à fraude na partilha de bens na ação de divórcio

Nogueira, Isabella de Souza

A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica aplicada frente à fraude na partilha de bens na ação de divórcio

dc.contributor.advisor	Russi, Alexandre
dc.contributor.author	Nogueira, Isabella de Souza
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-10-23T19:13:13Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:13:12Z
dc.date.available	2017-10-23T19:13:13Z
dc.date.available	2020-11-27T06:13:12Z
dc.date.issued	2015
dc.description.abstract	A independência patrimonial, adquirida por meio da personificação da sociedade, terminou por impelir práticas abusivas ou ilícitas por parte do cônjuge empresário que, para burlar a meação na ação de divórcio, desvia para a pessoa jurídica os bens pertencentes à sociedade conjugal. Diante desse cenário, apesar de não positivada pela norma jurídica brasileira, a doutrina e jurisprudência têm reconhecido a possibilidade de aplicação da Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica para levantar o véu societário e coibir a incidência da fraude ou confusão patrimonial entre os bens pertencentes ao matrimônio e os registrados em nome da sociedade. Com o objetivo de verificar a possibilidade de aplicação do instituto, utilizou-se, neste estudo, o método de abordagem dedutivo, partindo de um contexto geral para um específico, respaldado na técnica de pesquisa bibliográfica, a partir da análise de diferentes doutrinas e na técnica documental, fundamentada na análise de jurisprudências e legislação. Finalmente, conclui-se que, apesar de ser um mecanismo pouco aplicado, a Disregard Doctrine tem importância fundamental no Direito de Família, com o objetivo de proteger a equidade na meação e evitar o mau uso da pessoa jurídica resguardando a sociedade dos atos jurídicos praticados em desacordo com a sua finalidade social.	pt_BR
dc.format.extent	69 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7311
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.subject	Sociedade empresarial	pt_BR
dc.subject	Partilha de bens no divórcio	pt_BR
dc.subject	Desconsideração inversa da personalidade jurídica	pt_BR
dc.title	A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica aplicada frente à fraude na partilha de bens na ação de divórcio	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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