Violência institucional contra a mulher
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SANTOS, Mariáh Fernanda Coelho Cardoso dos
Orientador
VEIGA, Rodrigo Vilela
Coorientador
Resumo
A análise começou com uma exploração da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21) e sua
relevância no contexto da violência institucional e proteção de vítimas de violência
sexual. Contextualizou-se a Lei Maria da Penha, os movimentos feministas e a
violência institucional, definindo o termo e traçando a história e o impacto da Lei
Mariana Ferrer na sociedade e no sistema judicial brasileiro. Aprofundou-se nas
disposições da Lei 14.245/21, examinando suas implicações para a proteção de
vítimas e testemunhas e discutindo as críticas e desafios relacionados à lei,
particularmente em relação à ampla defesa e equilíbrio de direitos. O foco foi o
papel dos profissionais do direito na execução da lei, abordando a necessidade de
treinamento e sensibilização e os desafios de equilibrar a defesa e a proteção das
vítimas. Por fim, lidou-se com os desafios da implementação da lei, seu impacto
futuro no sistema judicial e na sociedade, e a importância da lei no contexto da
violência institucional e dos direitos humanos. O trabalho destacou a complexidade
de implementar uma lei que protege as vítimas, mantendo ao mesmo tempo um
sistema de justiça equilibrado e justo. A Lei Mariana Ferrer é um passo importante
na direção certa, mas exige uma aplicação cuidadosa para garantir que todos os
direitos sejam respeitados.
Palavras-chave
lei mariana ferrer, violência institucional, proteção de vítimas, sistema judicial brasileiro, lei Maria da Penha