Violência institucional contra a mulher

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dc.contributor.advisorVEIGA, Rodrigo Vilela
dc.contributor.authorSANTOS, Mariáh Fernanda Coelho Cardoso dos
dc.coverage.spatialFlorianópolis
dc.date.accessioned2023-12-18T18:51:23Z
dc.date.available2023-12-18T18:51:23Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA análise começou com uma exploração da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21) e sua relevância no contexto da violência institucional e proteção de vítimas de violência sexual. Contextualizou-se a Lei Maria da Penha, os movimentos feministas e a violência institucional, definindo o termo e traçando a história e o impacto da Lei Mariana Ferrer na sociedade e no sistema judicial brasileiro. Aprofundou-se nas disposições da Lei 14.245/21, examinando suas implicações para a proteção de vítimas e testemunhas e discutindo as críticas e desafios relacionados à lei, particularmente em relação à ampla defesa e equilíbrio de direitos. O foco foi o papel dos profissionais do direito na execução da lei, abordando a necessidade de treinamento e sensibilização e os desafios de equilibrar a defesa e a proteção das vítimas. Por fim, lidou-se com os desafios da implementação da lei, seu impacto futuro no sistema judicial e na sociedade, e a importância da lei no contexto da violência institucional e dos direitos humanos. O trabalho destacou a complexidade de implementar uma lei que protege as vítimas, mantendo ao mesmo tempo um sistema de justiça equilibrado e justo. A Lei Mariana Ferrer é um passo importante na direção certa, mas exige uma aplicação cuidadosa para garantir que todos os direitos sejam respeitados.pt
dc.format.extent64
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38835
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectlei mariana ferrer
dc.subjectviolência institucional
dc.subjectproteção de vítimas
dc.subjectsistema judicial brasileiro
dc.subjectlei Maria da Penha
dc.titleViolência institucional contra a mulher
dc.title.alternativeInstitutional Violence Against Women
dc.typeMonografia
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado

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