Tribunal do júri: a (i)legalidade do abandono de plenário

Hawerroth, Rafaela

Tribunal do júri: a (i)legalidade do abandono de plenário

dc.contributor.advisor	Becker, Eliana
dc.contributor.author	Hawerroth, Rafaela
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-08T00:33:37Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:45:28Z
dc.date.available	2017-12-08T00:33:37Z
dc.date.available	2020-11-27T04:45:28Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico discorre acerca do tribunal do júri. O objetivo geral do trabalho consubstancia-se na verificação da (i)legalidade do abandono de plenário no tribunal do júri. Para tanto, o método de abordagem utilizado é o dedutivo. Enquadra-se na natureza qualitativa e o procedimento é o monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os principais conceitos nesse trabalho são: tribunal do júri, origem, princípios, legalidade e abandono de plenário. O tribunal do júri já sofreu inúmeras alterações desde sua criação até a incorporação na constituição vigente. Dentre tantas mudanças advindas com o decorrer do tempo, tem-se deparado atualmente com o surgimento do abandono de plenário, ocasionado pela defesa ou pelo representante do Ministério Público, o que está gerando grandes polêmicas e controvérsias no mundo jurídico. Portanto, foi necessário discutir sobre o tema e verificar a sua legalidade, chegando-se a conclusão de que apenas em hipóteses excepcionalíssimas poderá o plenário do tribunal do júri ser abandonado, desde que presente o motivo imperioso ou a escusa legítima.	pt_BR
dc.format.extent	69 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6655
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Tribunal do júri	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Abandono de plenário	pt_BR
dc.title	Tribunal do júri: a (i)legalidade do abandono de plenário	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR