As vertentes do dano moral, aplicáveis no código de defesa do consumidor

dc.contributor.advisorOliveira, Danielli
dc.contributor.authorFernandes, Francisco Raimundo
dc.coverage.spatialNatalpt_BR
dc.date.accessioned2022-11-29T14:00:14Z
dc.date.available2022-11-29T14:00:14Z
dc.date.issued2022-06-28
dc.description.abstractNo presente trabalho será apresentado o conceito do dano moral, acerca do entendimento doutrinário, bem como, será exposta a forma de reparação do dano moral ou lesão, o quantum que deverá ser atribuído ao valor da ação de indenização, sob o olhar da doutrina e jurisprudência. A análise do dano moral será no tocante das relações de consumo ou consumeristas, do direito do consumidor, com guarita do Código de defesa do Consumidor (CDC) em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil, Código Civil Brasileiro (CC), Código de Processo Civil (CPC), bem como, a doutrina e jurisprudência dos Tribunais pertinentes sobre o tema. O nexo de causalidade relacionado a reparação do nado e a responsabilidade civil que é aplicada. Ficará igualmente destacada a competência dos juizados especiais cíveis, para processar e julgar as ações consumeristas de menor complexidade e as especificações trazidas na Lei de n.º 9.099, que disciplina sobre os juizados especiais.pt
dc.format.extent25 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26949
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectCódigo de defesa do Consumidorpt_BR
dc.subjectReparação do danopt_BR
dc.titleAs vertentes do dano moral, aplicáveis no código de defesa do consumidorpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeRoberto Freire / UNPpt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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