As vertentes do dano moral, aplicáveis no código de defesa do consumidor
dc.contributor.advisor | Oliveira, Danielli | |
dc.contributor.author | Fernandes, Francisco Raimundo | |
dc.coverage.spatial | Natal | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-11-29T14:00:14Z | |
dc.date.available | 2022-11-29T14:00:14Z | |
dc.date.issued | 2022-06-28 | |
dc.description.abstract | No presente trabalho será apresentado o conceito do dano moral, acerca do entendimento doutrinário, bem como, será exposta a forma de reparação do dano moral ou lesão, o quantum que deverá ser atribuído ao valor da ação de indenização, sob o olhar da doutrina e jurisprudência. A análise do dano moral será no tocante das relações de consumo ou consumeristas, do direito do consumidor, com guarita do Código de defesa do Consumidor (CDC) em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil, Código Civil Brasileiro (CC), Código de Processo Civil (CPC), bem como, a doutrina e jurisprudência dos Tribunais pertinentes sobre o tema. O nexo de causalidade relacionado a reparação do nado e a responsabilidade civil que é aplicada. Ficará igualmente destacada a competência dos juizados especiais cíveis, para processar e julgar as ações consumeristas de menor complexidade e as especificações trazidas na Lei de n.º 9.099, que disciplina sobre os juizados especiais. | pt |
dc.format.extent | 25 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26949 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Dano moral | pt_BR |
dc.subject | Código de defesa do Consumidor | pt_BR |
dc.subject | Reparação do dano | pt_BR |
dc.title | As vertentes do dano moral, aplicáveis no código de defesa do consumidor | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | Roberto Freire / UNP | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |