A responsabilidade civil dos influenciadores digitais
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Data
2023-06-23
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MOTA, Allayanna Beatriz Mendes
ALVES, Júnio de Souza
FIGUEIREDO, Samirian Sebastiane Pereira
Orientador
VIELA, Janaina Alcantra
Coorientador
Resumo
Têm-se como objetivo principal do presente trabalho, a análise da responsabilidade civil dos influenciadores digitais e consequentemente os seus possíveis danos e prejuízos oriundos das suas atividades publicitárias. Foi examinado as relações de consumo na sociedade atual e qual foi o impacto que o influenciador causou nessas relações. Ao tratar da responsabilidade civil dos influenciadores digitais, explanou-se, em um segundo momento, acerca do conceito e os pressupostos da responsabilidade civil, para, então, adentrar na responsabilidade civil inerente aos influencers, pontuando-se alguns casos práticos envolvendo a temática. O método de abordagem adotado no estudo foi o dedutivo, e o procedimento adotado, o monográfico, baseado na ordem jurídica brasileira, partindo de pesquisas bibliográficas. Como resultado, observou-se a existência de três correntes, sendo elas, a responsabilização objetiva, subjetiva e solidária baseada na lei consumerista. Conclui-se pela responsabilidade objetiva e solidária dos influenciadores, visto que atuam efetivamente por meio da indicação de produtos e serviços, de modo a impactar a vida dos seus seguidores, moldar comportamentos e motivar escolhas de consumo.
Palavras-chave
influenciadores digitais, novas tecnologias, responsabilidade civil, código de defesa do consumidor