O direito fundamental à privacidade no âmbito da rede mundial de computadores com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados

Ponticelli, Murilo Meneghel

O direito fundamental à privacidade no âmbito da rede mundial de computadores com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados

dc.contributor.advisor	Willemann, Ricardo
dc.contributor.author	Ponticelli, Murilo Meneghel
dc.coverage.spatial	Tubarão/ SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-12T12:40:28Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:38:17Z
dc.date.available	2018-12-12T12:40:28Z
dc.date.available	2020-11-27T03:38:17Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	The present monographic work was elaborated with the purpose of providing information regarding the Fundamental Right to Privacy in the relations tangent to the World Wide Web, mainly with the issues arising from the General Law of Data Protection, of August 14, 2018. Therefore, it is The objective of this research is to analyze the evolutionary and current context of the fundamental right to privacy in the World Wide Web in Brazil, culminating with the advent of the General Law on Data Protection and what impacts it will bring to Internet users and service providers. These issues derive from the intrinsic characteristics of the Internet, such as the transnationality of the network and the dissemination of information, which is why a study is needed on the provision of judicial protection in the internet. This research has a deductive character, since part of a universal or general proposition, what is the fundamental right to privacy in the World Wide Web of Computers, to reach a specific or particular conclusion, that concerns the advent of the General Law of Protection of Data. On the other hand, regarding the level of depth, we have the exploratory research, in which the objective is exactly to provide a greater familiarity with the subject. It is also verified a qualitative approach, considering the interpretative character of the General Law of Data Protection, within the scope of the fundamental right to privacy. In addition, with regard to the procedure used for data collection, this research is characterized as bibliographical, discussing, but not limited to, issues related to the World Computer Network, the fundamental right to privacy and the fundamental right to privacy in the within the World Wide Web.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico foi elaborado com o propósito de fornecer informações relativas ao Direito Fundamental à Privacidade nas relações tangentes à Rede Mundial de Computadores, principalmente com as questões advindas da Lei Geral de Proteção de Dados, de 14 de agosto de 2018. Portanto, é objetivo dessa pesquisa analisar o contexto evolutivo e atual do direito fundamental à privacidade na Rede Mundial de Computadores no Brasil, culminando com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados e quais impactos ela trará aos usuários de internet e aos provedores de serviços. Tais questões derivam de características intrínsecas da internet, como a transnacionalidade da rede e a difusão de informações, motivo pelo qual se faz necessário um estudo acerca da prestação da tutela jurisdicional no âmbito da internet. Essa pesquisa tem um caráter dedutivo, visto que parte de uma proposição universal ou geral, qual seja o direito fundamental à privacidade na Rede Mundial de Computadores, para atingir uma conclusão específica ou particular, que diz respeito ao advento da Lei Geral de Proteção de Dados. Por outro lado, quanto ao nível de profundidade, temos a pesquisa exploratória, em que o objetivo é justamente proporcionar uma maior familiaridade com o tema. Verifica-se, também, uma pesquisa de abordagem qualitativa, visto o caráter interpretativo da Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do direito fundamental à privacidade. Ademais, no que diz respeito ao procedimento utilizado para a coleta de dados, esta pesquisa se caracteriza como bibliográfica, discorrendo, mas não se limitando, sobre temas atinentes à Rede Mundial de Computadores, ao direito fundamental à privacidade e ao direito fundamental à privacidade no âmbito da Rede Mundial de Computadores.	pt_BR
dc.format.extent	57 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6124
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Privacidade	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Lei Geral de Proteção de Dados	pt_BR
dc.title	O direito fundamental à privacidade no âmbito da rede mundial de computadores com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR