A análise da aplicação da substituição de penas para o crime de tráfico de drogas: um estudo de caso nas comarcas de Tubarão, Capivari de Baixo e Braço do Norte
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira, Gustavo Fernandes de
Orientador
Lisbôa, Silvio Roberto
Coorientador
Resumo
This monograph has as its theme the analysis of the substitution of custodial sentences in restriction of rights in the crime of drug trafficking in the counties of Tubarão, Capivari de Baixo and Braço do Norte. Its main objective is to analyze the granting of the benefit of the substitution of sentences for defendants convicted of the crime of drug trafficking and its impact on society. The study presents a history of Brazilian anti-drug legislation with a main focus on the current Drug Law, Law No. 11,343 / 2006, analyzing also the crime of drug trafficking, capitulated in article 33 of said law. The method used in the present study was quantitative; as to the level of research, was the descriptive and, finally, regarding the procedure, the statistical method was used. The study concluded that the substitution of the sentence is granted to small traffickers and that it can be highly detrimental to society because of the feeling of impunity that passes to criminals and also to the population.
Esta monografia tem como tema a análise da substituição de penas privativas de liberdade em restritivas de direitos no crime de tráfico de drogas nas comarcas de Tubarão, Capivari de Baixo e Braço do Norte. Tem como objetivo principal analisar a concessão do benefício da substituição de penas a réus condenados pelo crime de tráfico de drogas e seu impacto na sociedade. O estudo apresenta um histórico da legislação antidrogas brasileira com enfoque principal na atual Lei de Drogas, a Lei nº 11.343/2006, analisando também o crime de tráfico de drogas, capitulado no artigo 33 da referida lei. O método utilizado, no presente trabalho, quanto à abordagem, foi o quantitativo; quanto ao nível de pesquisa, foi o descritivo e, por fim, quanto ao procedimento, foi utilizado o método estatístico. Do estudo, concluiu-se que a substituição da pena está sendo concedida a pequenos traficantes e que pode ser altamente prejudicial à sociedade pela sensação de impunidade que passa aos criminosos e também à população.
Esta monografia tem como tema a análise da substituição de penas privativas de liberdade em restritivas de direitos no crime de tráfico de drogas nas comarcas de Tubarão, Capivari de Baixo e Braço do Norte. Tem como objetivo principal analisar a concessão do benefício da substituição de penas a réus condenados pelo crime de tráfico de drogas e seu impacto na sociedade. O estudo apresenta um histórico da legislação antidrogas brasileira com enfoque principal na atual Lei de Drogas, a Lei nº 11.343/2006, analisando também o crime de tráfico de drogas, capitulado no artigo 33 da referida lei. O método utilizado, no presente trabalho, quanto à abordagem, foi o quantitativo; quanto ao nível de pesquisa, foi o descritivo e, por fim, quanto ao procedimento, foi utilizado o método estatístico. Do estudo, concluiu-se que a substituição da pena está sendo concedida a pequenos traficantes e que pode ser altamente prejudicial à sociedade pela sensação de impunidade que passa aos criminosos e também à população.
Palavras-chave
Lei de drogas, Tráfico de drogas, Pena privativa de liberdade, Penas restritivas de direitos