Violência doméstica  no Brasil:Concepção e Efetividade da Lei Maria da Penha

Santana, Viviane Jesus

Violência doméstica no Brasil:Concepção e Efetividade da Lei Maria da Penha

dc.contributor.advisor	Oliveira, José Marcelo Domingos de
dc.contributor.author	Santana, Viviane Jesus
dc.coverage.spatial	Paripiranga	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-19T19:35:59Z
dc.date.available	2021-12-19T19:35:59Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	O presente trabalho teve como intuito analisar as ações transversais e multidisciplinares como fator protetivo, fundamentada na Lei Maria da Penha nos seus aspectos jurídico, social, político e cultural, corroborando assim, para a busca na tentativa de amenizar ou erradicar a hostilidade contra o sexo feminino no ambiente familiar. Para isso, foi feito uma análise de livros e dissertações que tratavam do assunto, além do estudo de dispositivos legais que normatizam os direitos das mulheres como direitos humanos. Ao término do trabalho foi possível identificar a Lei Maria da Penha como um marco no enfretamento da mulher contra a brutalidade no seio familiar e os movimentos feministas essenciais para impedir retrocessos na lei. Os principais obstáculos encontrados na pesquisa e que impedem a efetivação da lei é que a maioria dos atendimentos das mulheres que se encontram em desvantagem na relação, não é com pessoa especializada como dispõe a lei no seu art. 8º, inciso IV, sendo o acolhimento à vítima feita de forma precária na maioria dos casos. Há enorme morosidade da justiça em emitir medidas protetivas, não há fiscalização eficiente para acompanhar os casos registrados, entre tantas outras situações. O empenho da administração no que tange a investimentos em abrigos e cuidados específicos no atendimento às mulheres agredidas é indispensável, promovendo campanhas para informar sobre a lei que protege indivíduos vulneráveis por sua condição, disponibilizando espaços onde as mulheres se sintam seguras e acolhidas, além de propiciar debates e reflexões por parte da sociedade, de modo a oportunizar o entendimento de que o problema da violência contra o indivíduo desprotegido deve ser um combate social oriundo da mudança interior de cada indivíduo e que a efetivação dessa legislação de proteção à mulher seja real e eficaz para toda sociedade brasileira.	pt
dc.format.extent	58 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20171
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Violência Doméstica	pt_BR
dc.subject	Desigualdade	pt_BR
dc.subject	Gênero	pt_BR
dc.subject	Patriarcado	pt_BR
dc.title	Violência doméstica no Brasil:Concepção e Efetividade da Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	AGES / Paripiranga	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Teixeira, Augusto Cesar Santiago
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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