A criminalização do baile funk e o direito constitucional ao lazer
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
COSTA, Bruna Silva
Orientador
PADILHA , Monika de Barros
Coorientador
Resumo
As novas formas de entretenimento fazem com que seja necessário que o Direito
também se atualize e as instituições do poder público acompanhem tal demanda e
estejam aptas a garantir direitos fundamentais para toda a população,
principalmente para as minorias sociais.
O lazer há muito não significa somente ociosidade, contrário a isso, muitas vezes,
está ligado a atividade e movimento do cidadão que pleiteia esse direito.
O aspecto que essa pesquisa abordará está ligado justamente às manifestações
culturais, principalmente periféricas, que tornam esse direito uma realidade para
essa parcela da população.
A análise compreende o resgate histórico de repressão ao funk e como a lógica de
dominação oculta nos movimentos de proibição se transforma ao longo dos anos
mas permanece vigente. Também será analisada a relação com a esfera jurídica e
criminal, a importância desses eventos para os jovens de comunidade, e como todo
esse cenário se relaciona com o direito ao lazer e o direito à cidade.
Por fim, pretende-se provocar a reflexão sobre o tema em tela com as indagações
necessárias para se alavancar uma discussão que procure proporcionar soluções,
através da iniciativa do Estado, tanto para aqueles que se incomodam com a
ascensão do funk, quanto para aqueles que vivem do funk.
Palavras-chave
Funk, Lazer, Direito Constitucional, Políticas Públicas, Violência, Criminalidade, Desigualdade Social