A ampla defesa no processo administrativo de trânsito
dc.contributor.advisor | Carvalho, Bruno Miguel Pacheco Antunes de | |
dc.contributor.author | Santos, Geraldo Magela da Cunha | |
dc.coverage.spatial | Belo Horizonte | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-07-06T17:19:31Z | |
dc.date.available | 2023-07-06T17:19:31Z | |
dc.date.issued | 2023-06-30 | |
dc.description.abstract | Este trabalho tem por objetivo demonstrar se há a ausência de ampla defesa real, no processo administrativo de penalidade por infração de trânsito e suas consequências, bem como se os procedimentos estão sendo segundo as leis de trânsito. A questão-problema é uma suposta ausência de oportunização de uma real defesa, pois pretendemos investigar se o recorrente recebe as informações necessárias relativas a infração, se recebe o resultado dos recursos com sua fundamentação, que é fundamental para um recurso em segunda instância. | pt |
dc.format.extent | 36 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35218 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | multas de trânsito | pt_BR |
dc.subject | recursos | pt_BR |
dc.title | A ampla defesa no processo administrativo de trânsito | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | Buritis / UniBH | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |