A aplicabilidade da qualificadora de feminicídio aos crimes cometidos contra mulheres transexuais
| dc.contributor.advisor | CABRERA, Michelle Gironda | |
| dc.contributor.author | DUDZIAK, Carolina Perrelli | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-23T19:25:58Z | |
| dc.date.available | 2021-06-23T19:25:58Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-11 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo constatar a existência de possibilidade da aplicação da qualificadora de feminicídio aos crimes cometidos contra mulheres transexuais e travestis. Para isso, foi utilizada a pesquisa bibliográfica para discorrer e apresentar detalhes sobre a diferença entre sexo, gênero e identidade de gênero. Em seguida, através de dados colhidos, foi analisada a violência de gênero presente no Brasil, bem como o histórico da violência contra a mulher e suas formas. Após, a mesma técnica foi utilizada para discorrer sobre o histórico e pontos que ensejaram a criação da Lei do Feminicídio. A partir de tais apontamentos, foram apresentadas as causas especiais de aumento de pena presentes na Lei 13.104/2015, bem como sua aplicabilidade, analisando autores que discorrem sobre o tema. Ao final, foram aplicadas todas essas considerações ao tema estudado, ao que se conclui pela possibilidade da aplicação da qualificadora às mulheres transexuais e travestis. | pt |
| dc.format.extent | 52 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13505 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Feminicídio | pt_BR |
| dc.subject | Violência de gênero | pt_BR |
| dc.subject | Transexualidade | pt_BR |
| dc.subject | Identidade de gênero | pt_BR |
| dc.title | A aplicabilidade da qualificadora de feminicídio aos crimes cometidos contra mulheres transexuais | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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