Violação de direitos da criança desvelada pela literatura: uma análise jurídica da obra "O meu pé de laranja lima" acerca da violência infantil no ambiente familiar
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Data
2021-12-04
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Jesus, Ana Cláudia Neres de
Orientador
Alcântara, Guilherme Gonçalves
Coorientador
Resumo
Imaginar conexões entre direito e literatura pode parecer, a princípio, algo incomum ao público leigo, afinal de contas, enquanto o direito é construído por normas e regras, a literatura é caracterizada por uma dimensão criadora, lúdica e flexível, dando abertura a múltiplas possibilidades de interpretações. Contudo, a aproximação entre as duas áreas – segundo os teóricos do Direito e Literatura – possibilita o aperfeiçoamento da formação jurídica. Considerando tal contexto, este trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem acerca da violência doméstica contra crianças e adolescentes, utilizando-se para tanto da obra literária infanto-juvenil “O Meu Pé de Laranja Lima” de José Mauro Vasconcelos. Apesar de sua publicação ser datada no ano de 1968, época em que não existiam legislações nacionais de proteção da infância, esta obra se faz atual, tendo em vista que mesmo após crianças e adolescentes conquistarem o status de sujeitos de direito protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o qual foi respaldado na Constituição Federal de 1988 e em Instrumentos Internacionais, estes continuam sendo vítimas de agressões físicas e psicológicas no ambiente familiar. A partir dessa problemática, buscou fazer uma análise da obra tendo por base a proposta de Henriete Karam (2017) de um percurso analítico-interpretativo. Para alcançar esta finalidade, foram selecionados e examinados artigos e livros que versam sobre o tema, traçando um percurso histórico acerca da evolução dos direitos da infância no âmbito nacional e internacional. Após delineada essa trajetória, buscou-se mostrar o contexto histórico e cultural no qual se dava a violência infantil retratada na obra, assim como a violência intrafamiliar no contexto atual. E para não se limitar aos conhecidos avanços normativos de proteção à infância, foram feitos breves apontamentos acerca da literatura infantil como instrumento emancipatório. Conclui-se por fim, que apesar dos avanços nas legislações de proteção da infância, a violência sofrida por crianças e adolescentes é um fenômeno complexo, sendo resultado de uma combinação de fatores sociais e individuais, ocorrendo na maioria dos países do mundo, assim como em todos grupos culturais, socioeconômicos, religiosos e étnicos. E sendo a literatura considerada um instrumento de observação da realidade, esta serve não só para o desenvolvimento pessoal do leitor, mas sim como reflexão acerca dos problemas sociais que precisam da proteção jurídica.
Palavras-chave
Direito e Literatura, Instrumentos nacionais e internacionais, Violência doméstica infantil