Os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no Cenário Digital
| dc.contributor.advisor | CARVALHO, Pâmela Regina | |
| dc.contributor.author | COSTA, Renata Silva | |
| dc.contributor.author | SILVA, Melissa Guimaraes | |
| dc.coverage.spatial | Pouso Alegre | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-16T20:29:15Z | |
| dc.date.available | 2024-01-16T20:29:15Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | Este artigo teve como objetivo refletir sobre os impactos decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e sua alteração pela Lei nº 13.853, de 8 de julho, no contexto do cenário digital nacional. Apresenta inicialmente os impactos resultantes da definição de dados pessoais e dados sensíveis pertencentes a pessoas jurídicas privadas ou públicas e/ou pessoas físicas como mercadorias valiosas para transações em mercados globais quando tratados adequadamente por instituições e empresas. Também investiga suas funções junto a empresas e órgãos governamentais que exigem o cumprimento de obrigações sujeitas a esforços de monitoramento, juntamente com sanções, se necessário. A abordagem da metodologia documental é usada aqui para fins regulatórios em casos de uso de aplicações que envolvem princípios de proteção, como confidencialidade, envolvendo tratamentos dentro do alcance das disposições da LGPD. | pt |
| dc.format.extent | 28 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40662 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | LGPD | |
| dc.subject | Data Brokers | |
| dc.subject | Dados Pessoais | |
| dc.subject | Redes Sociais | |
| dc.title | Os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no Cenário Digital | |
| dc.title.alternative | The Impacts of the General Data Protection Law - LGPD on the Digital Scenario | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |