A fake news e os limites da liberdade de expressão: uma análise de caso ocorrido em Capim Grosso (BA)

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Data

2023-11

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso fechado

Editora

Autores

SILVA, Jefferson Ferreira da
RESENDE, Adriana Carolina

Orientador

OLIVEIRA, José Roniel Morais

Coorientador

Resumo

A liberdade de expressão é fator fundamental no Estado Democrático de Direito, pois, possibilita que todas as camadas da sociedade possam expor seus desejos e pensamentos, porém, não pode ser ilimitada, pois assim como a Liberdade de Expressão os demais princípios constitucionais devem ser garantidos. Desta forma, há um limite estabelecido nos casos de conflitos entre direitos fundamentais, a fim de ambos serem garantidos. A partir desse contexto, esta pesquisa trata sobre os limites da liberdade de expressão para evitar e cessar as Fake News. Como lidar com a disseminação de Fake News em plataformas de mídias sociais e ao mesmo tempo respeitar os limites da liberdade de expressão, garantindo a responsabilidade ética no discurso online. Abordaremos estudo de caso que aconteceu na cidade de Capim Grosso onde iremos retratar sobre as Fake News e suas implicações.

Palavras-chave

Liberdade de expressão, Fake news, Direito, Princípios, Constituição

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