Dissonância entre alvará de construção e requisitos para averbação imobiliária – município de Tubarão/SC: um estudo de caso

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dc.contributor.advisorAndrade, Lucimara
dc.contributor.authorAntunes, Wladimir
dc.coverage.spatialTubarãopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-09T23:04:55Z
dc.date.available2022-12-09T23:04:55Z
dc.date.issued2022-12-02
dc.description.abstractO presente trabalho é um estudo de caso com foco a divergência entre o que é exigido pela serventia do Registro de Imóveis, e o que é emitido pela autarquia do município, a Secretaria de Urbanismo e Mobilidade de Tubarão – SC. Aonde, através da proposta de alteração da forma de apresentação dos dados do alvará, possa auxiliar a entrega correta das informações enviadas pelo empreendedor. A falta de consonância entre os documentos enviados pelo empreendedor, comparando com os documentos emitidos pela prefeitura municipal, e posteriormente enviados ao Registro de Imóveis, geram a não aceitação dos mesmos documentos. Onde em certos casos pode chegar a cobrança onerando o empreendedor/incorporador. Gerando desconfortos como atrasos e o próprio gasto não previsto. Tendo como pergunta da pesquisa: Dentro dos sistemas organizacionais criados pelas entidades existe um método, que possa ser aplicado, a aprovação e depósitos das informações enviadas pela prefeitura no registro de imóveis? Tem como objetivo geral, pesquisar e propor um método organizacional solucionando às possíveis divergências entre o que é exigido pela serventia do Registro de Imóveis, e o que é emitido pela autarquia do município, a Secretaria de Urbanismo e Mobilidade de Tubarão – SC, estabelecendo parâmetros seguros para a confecção, envio e depósito de documentos concisos e sem vícios. Entende-se que a correlação dos licenciamentos urbanos para regularização edilícia diante ao vínculo de exigências dos órgãos reguladores precisa ser mais objetiva e clara. Falhas, ou talvez falta de entrosamento entre o órgão administrativo da Prefeitura Municipal e os cartórios acabam por causar uma série de transtorno e dispendem tempo dos profissionais envolvidos. Compreende-se que são problemas de fácil resolução e merecem uma atenção do órgão público.pt
dc.format.extent67 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28069
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAlvará de construçãopt_BR
dc.subjectIncorporação imobiliáriapt_BR
dc.subjectRegistro de imóveispt_BR
dc.titleDissonância entre alvará de construção e requisitos para averbação imobiliária – município de Tubarão/SC: um estudo de casopt_BR
dc.typeEstudo de Casopt_BR
local.author.cursoEngenharia Civilpt_BR
local.author.unidadeTubarão / UNISULpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoEADpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaEngenhariaspt_BR
local.subject.areaanimaEngenhariaspt_BR

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